SEJA ASSOCIADO!
  • LOGIN
  • Minha CONTA
Bem-vindo
Termos de Uso

 

 

TERMO DE SERVIÇO E CONDIÇÕES DE USO DO MAGNUM CLUB

 

 

PNR IMPORT COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS FINOS LTDA., sociedade empresária limitada, com sede no município de Cariacica/ ES, à Rodovia Governador Mário Covas, n. 10.600, Lote Tabajara, Serra do Anil, CEP 29.147-030, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.689.055/0001-53, doravante denominada “PNR IMPORT”, RESOLVE instituir um serviço denominado Magnum Club, acessível através do site www.magnumclub.com.br (“Site”), cujo objetivo é fomentar a venda de determinados produtos para Membros e Usuários (conforme definições abaixo) de acordo com a legislação brasileira, regras e condições estipuladas neste Termo de Serviço e Condições de Uso do Magnum Club (“Termos de Uso”) e na Política de Privacidade do Magnum Club (“Política de Privacidade”).

 

O interessado deve ler atentamente estes Termos de Uso para conhecer as condições do Magnum Club e decidir se possui interesse em tornar-se membro do Magnum Club ou fazer compras no varejo no Site. Caso o interessado tenha qualquer dúvida sobre os Termos de Uso, deverá entrar em contato com a PNR IMPORT através dos canais de contato indicados ao final destes Termos de Uso para esclarecer todas as suas dúvidas antes de se cadastrar no Site ou utilizá-lo.

A conclusão do seu cadastro e sua anuência aos Termos de Uso serão considerados como uma manifestação, ampla e definitiva, do entendimento e concordância com todos os termos, cláusulas e condições destes Termos de Uso.

 

Estes Termos de Uso entram em vigor no dia 09.05.2018 no Site e permanecerão vigentes por prazo indeterminado, até a data de publicação de uma nova versão no Site ou encerramento das atividades do Magnum Club. A PNR IMPORT se reserva o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer tempo para disciplinar as modificações do Magnum Club, do Site, de políticas e práticas comerciais da PNR IMPORT, avanços tecnológicos, mudanças na legislação ou normas regulatórias e boas práticas. Se a PNR IMPORT alterar estes Termos de Uso, será publicada no Site uma versão atualizada que reflita tais alterações. A PNR IMPORT se compromete a notificá-lo sobre alterações nestes Termos de Uso. Caso tenha qualquer dúvida sobre uma nova versão, por favor, entre em contato conosco através dos canais de contato indicados ao final destes Termos de Uso, para esclarecer todas as suas dúvidas antes de continuar a utilizar o nosso Site. Ao continuar a utilizar o Site após a publicação de uma nova versão dos Termos de Uso, você automaticamente declara ter entendido e concordar com todos os termos, cláusulas e condições da nova versão dos Termos de Uso.

 

  1. 1.     DEFINIÇÕES

As palavras ou expressões abaixo terão os seguintes significados quando reproduzidas no decorrer destes Termos de Uso, quando utilizadas no singular ou plural:

 

Magnum Club: significa um clube de elevado nível para compra, por meio do Site, de vinhos, champanhes e afins especialmente selecionados pela PNR IMPORT.

Membros: significa as 10.000 (dez mil) pessoas físicas interessadas que se cadastrarem no Site para adesão a uma das Categorias do Magnum Club, que cumpram os requisitos estabelecidos no item 2 destes Termos de Uso, seja titular de uma Conta de Acesso ativa, e que poderão realizar compras no Site em condições especiais.

Usuário: significa a pessoa física que se cadastrar no Site para realizar compras de vinhos, champanhes e afins no Site, seja titular de uma Conta de Acesso de Usuário ativa, e que não tenha aderido ao Magnum Club na qualidade de Membro.

Produtos: significa os vinhos, champanhes e afins especialmente selecionados pela PNR IMPORT, disponibilizados para compra pelos Membros e/ou pelos Usuários por meio do Site.

Categorias: significa as categorias de adesão como Membro do Magnum Club, conforme descrição a seguir:

(i)             Blason: até 6.000 Membros simultâneos, conforme o valor da Mensalidade indicado no Site, com acesso a cerca de 50% (cinquenta por cento) dos rótulos disponíveis no site www.magnumclub.com.br. Os Membros desta Categoria poderão usufruir de ofertas no site e atendimento telefônico especializado.

(ii)            Château: até 3.500 Membros simultâneos, conforme o valor da Mensalidade indicado no Site, com acesso a cerca de 75% (setenta e cinco por cento) dos rótulos disponíveis no site www.magnumclub.com.br. Os Membros desta Categoria poderão usufruir de ofertas no Site e atendimento telefônico especializado.

(iii)          Impérial: até 500 Membros simultâneos, conforme o valor da Mensalidade indicado no Site, com acesso a 100% (cem por cento) dos rótulos disponíveis no site www.magnumclub.com.br. Os Membros desta Categoria poderão usufruir de ofertas no Site; atendimento telefônico especializado; serviço de Sommelier disponível por e-mail ou telefone para solução de dúvidas e/ou indicação de vinhos; presente de aniversário; oferta de vinhos “en primeurs” e safras exclusivas; e fretes gratuitos. 

Conta de Acesso: significa a credencial digital formada pela combinação de login e senha, pessoal e intransferível, de cada Membro ou Usuário do Magnum Club, que permitirá o acesso ao Site para a realização de compras conforme a sua condição de Usuário ou Membro (e respectiva Categoria).

Mensalidade: significa a quantia mensal a ser paga pelo Membro, conforme a Categoria escolhida, para adesão e manutenção no Magnum Club, a ser convertida em créditos para compras no Site.

Parcerias: parcerias firmadas entre PNR IMPORT e instituições/organizações com condições específicas.

 

  1. 2.     REQUISITOS PARA USO DO SITE E ADESÃO AO MAGNUM CLUB

2.1. Para o uso do Site, o interessado deverá preencher os seguintes requisitos cumulativos:

  • ser pessoa física MAIOR DE 18 (DEZOITO) ANOS e devidamente inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda do Brasil (CPF/MF);
  • ler e aceitar os termos e condições definidos nestes Termos de Uso;
  • ler e aceitar os termos e condições da Política de Privacidade;

 

2.2. A adesão ao Magnum Club na qualidade de Membro está sujeita, ainda, aos seguintes requisitos cumulativos (além dos requisitos previstos no item 2.1 acima):

  • disponibilidade de vagas no momento da adesão conforme a Categoria;
  • adesão a uma das Categorias, com compromisso de pagamento da respectiva Mensalidade;
  • pagamento da primeira Mensalidade.

 

2.3. Para iniciar o processo de cadastro no Magnum Club, o interessado deverá se identificar no Site, informando os seguintes dados pessoais: nome, sobrenome, documento de identificação, data de nascimento, gênero/sexo, telefone fixo e/ou celular. Posteriormente, para a criação da sua Conta de Acesso, deverá informar e confirmar seu e-mail, criar senha e declarar que leu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade do Magnum Club. Para efetuar o pagamento (Mensalidade ou compra no varejo), o Membro/Usuário deverá informar também os dados completos de seu cartão de crédito: bandeira, nome do titular conforme grafado no cartão, código verificador (CVV) e data de validade.
O Membro ou Usuário receberá da PNR IMPORT, por e-mail, a confirmação do seu cadastro de Membro/Usuário, conforme o caso.  

 

2.4. Ao inserir os dados cadastrais e outras informações no Site, o MEMBRO/USUÁRIO DECLARA ASSUMIR TODA RESPONSABILIDADE PELA VERACIDADE, EXATIDÃO E ATUALIDADE DE TAIS DADOS E INFORMAÇÕES, RECONHECENDO QUE QUALQUER INFORMAÇÃO FALSA, INVERÍDICA, INCOMPLETA, DESATUALIZADA OU INCORRETA PODERÁ INDUZIR A PNR IMPORT A ERRO. O Membro/Usuário deverá atualizar prontamente seus dados cadastrais e informações para mantê-los verdadeiros, precisos, atuais e completos. O MEMBRO/USUÁRIO SERÁ CONSIDERADO EXCLUSIVAMENTE RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS E PREJUÍZOS CAUSADOS A SI, A TERCEIROS OU À PNR IMPORT EM DECORRÊNCIA DA OMISSÃO OU DA NÃO VERACIDADE DOS SEUS DADOS CADASTRAIS E INFORMAÇÕES REGISTRADOS NO SITE. 

 

2.5. AO CADASTRAR-SE NO SITE, O MEMBRO/USUÁRIO AUTORIZA O USO DE SEUS DADOS CADASTRAIS E INFORMAÇÕES DE COMPRA À PNR IMPORT E SEUS PARCEIROS, PARA (I) O DESENVOLVIMENTO E OFERTA DE BENEFÍCIOS; (II) DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO MAGNUM CLUB; E/OU (III) AÇÕES DE MARKETING, sendo certo que a PNR IMPORT obriga-se a respeitar a privacidade dos membros de acordo com a legislação aplicável e as condições previstas neste instrumento e na Política de Privacidade do Site.

 

  1. 3.     CRITÉRIOS PARA COMPRA DE PRODUTOS NO SITE

 

Compras pelos Usuários do Site

3.1. Os Usuários poderão fazer a compra de Produtos no varejo no Site conforme o os Produtos disponíveis, preços, condições de pagamento, frete (conforme endereço de entrega), e encargos aplicáveis informados no momento da compra no Site. Após o pagamento e a confirmação da compra pela PNR IMPORT, os Produtos serão entregues pela PNR IMPORT (ou terceiro por esta indicada), via de regra, no endereço constante do cadastro do respectivo Usuário, ou, se for o caso, em outro endereço informado por escrito pelo Usuário, no prazo indicado no Site no momento da compra.

 

Compras pelos Membros do Magnum Club

3.2. Ao aderir ao Magnum Club, o Membro concorda com o pagamento mensal da Mensalidade conforme o valor da Categoria por ele escolhida, que será devida todo mês na mesma data ou dia útil subsequente, com débito automático no cartão de crédito.

 

3.3. O valor da Mensalidade pago pelo Membro conforme a sua Categoria será integralmente convertido em créditos para compras de Produtos, pagamento dos respectivos fretes e outros encargos (se aplicáveis).

 

3.4. O valor pago pela mensalidade será convertido e disponibilizado imediatamente como crédito para compras no Site. Os créditos não utilizados serão acumulados mensalmente e poderão ser utilizados pelo membro, a seu critério, enquanto a assinatura estiver ativa.

 

3.5. Os Membros poderão comprar os Produtos ofertados pela PNR IMPORT no Site conforme a sua Categoria de adesão, e de acordo com os créditos disponíveis àquele Membro no momento da compra no Site. Caso o Membro tenha interesse em efetuar uma compra no Site cujo valor seja superior aos seus créditos disponíveis no momento, o Membro poderá efetuar um pagamento avulso adicional para complementar o valor daquela compra.

 

3.6. A Mensalidade paga pelo Membro e os seus créditos acumulados deverão ser utilizados para compra de Produtos no Site conforme a sua Categoria de adesão, pagamento dos respectivos fretes e encargos, E NÃO PODERÃO SER CONVERTIDOS EM DINHEIRO.

 

3.7. Os Membros poderão, a qualquer momento, optar por alterar a categoria escolhida previamente para uma categoria superior ou inferior (desde que haja vaga disponível na categoria desejada), mediante o pagamento da mensalidade correspondente a nova categoria. O acesso ao portfólio e aos benefícios da nova categoria ficam atrelados ao pagamento da primeira mensalidade da nova categoria. O Membro deverá requerer a alteração de categoria do Magnum Club, mediante solicitação expressa, por escrito, através dos canais de contato indicados ao final destes Termos de Uso.

 

3.8. O preço dos Produtos, e dos fretes (se aplicáveis, conforme endereço de entrega), assim como os créditos disponíveis para aquele Membro conforme a sua Categoria de adesão, poderão ser consultados no Site mediante login a sua Conta de Acesso.

 

3.9. Os Produtos serão entregues pela PNR IMPORT (ou terceiro por esta indicada), via de regra, no endereço constante do cadastro do respectivo Membro, ou, se for o caso, em outro endereço devidamente informado pelo Membro, no prazo indicado no Site no momento da compra. O valor do frete e encargos aplicáveis serão descontados dos créditos disponíveis ao Membro no momento da compra.

 

  1. 4.     OFERTAS DE PRODUTOS NO SITE

4.1. Os Produtos ofertados no Site são de alto padrão de qualidade e rigorosamente selecionados pela PNR IMPORT. Será disponibilizado no Site um catálogo permanente de rótulos de bebidas, de acordo com a disponibilidade da PNR IMPORT em estoque. Por se tratar de Produtos de produção reduzida, esclarecemos que alguns rótulos poderão ser disponibilizados em quantidades reduzidas e poderão não ser passíveis de reposição. Desta forma, a oferta deve ser considerada pelo Membro/Usuário no momento em que se encontrar disponível no Site para a realização da compra, não ficando descartada a possibilidade de indisponibilidade em momento posterior. Além disso, A COMPRA DE ALGUNS RÓTULOS PODERÁ TER QUANTIDADES LIMITADAS POR MEMBRO/USUÁRIO E/OU DESTINADA APENAS A MEMBROS DE UMA DETERMINADA CATEGORIA.

 

4.2. A oferta dos Produtos no Site para compra pelos Membros do Magnum Club, dar-se-á, dentre outras, das seguintes formas:

 

  • Condições especiais nas compras e serviços (ofertas, preço, benefícios, condições de entrega, etc.) a critério da PNR IMPORT;
  • Catálogo permanente de Produtos para livre escolha pelo Membro conforme a sua Categoria de adesão;
  • Kits de Produtos pré-definidos mensalmente pelo Magnum Club para compra pelo Membro conforme a sua Categoria de adesão;
  • Seleções Especiais de Produtos pré-definidos pelo Magnum Club para compra pelo Membro conforme a sua Categoria, sendo que (a) a seleção especial poderá conter rótulos de diversos tipos, a exemplo de vinhos tinto, branco, rosé, branco de sobremesa, espumantes e/ou champanhes; e (b) alguns rótulos da seleção especial poderão ser substituídos em função das limitações de produção e/ou estoque da PNR IMPORT;
  • Alguns rótulos só estarão disponíveis para Membros cadastrados previamente a uma das Categorias; e
  • Oferta de vinhos “en primeurs” e safras exclusivas apenas para a Categoria Imperial.

 

  1. 5.     LICENÇA DE USO

5.1. A partir da confirmação de cadastro de uma das categorias no site, a PNR IMPORT outorga ao Membro/Usuário uma licença, em caráter não exclusivo, temporário, intransferível e revogável, para uso e compras no Site. Esta licença é limitada ao direito de uso do Site em um dispositivo que pertença ao Membro/Usuário, ou seja, controlado pelo próprio Membro/Usuário. O Membro/Usuário, desde já, reconhece que qualquer cópia, uso não autorizado do Site ou para finalidade diversa daquela prevista nestes Termos de Uso constitui uma violação dos direitos da PNR IMPORT e um ato terminantemente proibido.

 

5.2. O acesso ao Site poderá ser feito por meio de dispositivo que tenha acesso à internet e que tenha um sistema operacional e navegadores compatíveis com o Site. O Membro/Usuário é exclusivamente responsável por obter, contratar e pagar os serviços e produtos de terceiros necessários para o acesso ao Site, incluindo, mas não se limitando a, prestadores de serviço de acesso à internet, prestadores de serviços de telecomunicações e fornecedores de software.

Além disso, a qualidade de acesso ao Site pode variar de um dispositivo para outro, e pode ser afetada por diversos fatores, como a sua localização geográfica, a capacidade de banda disponível e a velocidade da sua conexão de internet. De qualquer maneira, a PNR IMPORT não garante a qualidade de acesso contínuo e sem falhas ao Site.

 

5.3. A PNR IMPORT poderá alterar os requisitos de sistema para o acesso e utilização do Site a qualquer momento e por quaisquer motivos, incluindo, mas não se limitando a, atualizações tecnológicas. Como Membro/Usuário, você declara estar ciente e concordar que, caso não tenha todos os requisitos de sistema e/ou não atualize o seu dispositivo utilizado para acessar o Site, o acesso e/ou utilização do Site Magnum Club poderão ser afetados.

 

5.4. A PNR IMPORT poderá atualizar e/ou modificar o Site a qualquer momento sem qualquer aviso prévio. A atualização e/ou a modificação do Site poderá requerer que o Membro/Usuário atualize os sistemas operacionais de seu dispositivo e/ou poderá tornar o Site indisponível para um determinado sistema operacional, versão de sistema operacional e/ou dispositivo.

 

6.  AVISO LEGAL

6.1. A PNR IMPORT NÃO SE RESPONSABILIZA E NÃO OFERECE QUALQUER GARANTIA DA EXATIDÃO, EFETIVIDADE, OPORTUNIDADE E ADEQUAÇÃO DE QUALQUER INFORMAÇÃO, CONTEÚDO, PRODUTO OU SERVIÇO FORNECIDO POR TERCEIROS, INCLUSIVE HIPERLINKS PARA PÁGINAS DE TERCEIROS.

 

6.2. A PNR IMPORT NÃO GARANTE QUE O SITE OU O ACESSO À SUA CONTA DE ACESSO SEJAM LIVRES DE ERROS E/OU QUE ESTEJAM DISPONÍVEIS 24 (VINTE E QUATRO) HORAS POR DIA, 7 (SETE) DIAS POR SEMANA. A PNR IMPORT se reserva o direito de tornar o Site e/ou o acesso à sua Conta de Acesso indisponível pelo período de tempo necessário para as manutenções e/ou implementação de melhorias, mediante aviso com antecedência mínima de 72 horas.

 

6.3. O Site e quaisquer outros dados, informações, documentos e/ou imagens divulgados ou publicados pela PNR IMPORT no Site são de exclusiva propriedade da PNR IMPORT ou licenciados à PNR IMPORT, sendo proibido qualquer uso ou reprodução, comercial ou não, de tais dados e informações sem autorização prévia e expressa da PNR IMPORT e/ou de seus licenciantes, por escrito.

 

6.4. As Parceiras entre a PNR IMPORT e terceiros poderão ter condições não aplicáveis aos Usuários e/ou Membros, serão reguladas de acordo com os termos e condições específicas a serem definidas caso a caso.

 

 

7. PRAZO E CANCELAMENTO DA ADESÃO AO MAGNUM CLUB

7.1. A adesão ao Magnum Club produz efeitos a partir do recebimento de confirmação do cadastro pela PNR IMPORT e permanecerá vigente por prazo indeterminado, até que o Membro solicite o cancelamento de sua assinatura.     

 

7.2. O Membro poderá cancelar a sua assinatura a qualquer tempo, mediante solicitação expressa, por escrito, através dos canais de contato indicados ao final destes Termos de Uso. O pedido de cancelamento produzirá efeitos a partir da data da confirmação do cancelamento pela PNR IMPORT. Com o cancelamento da assinatura, a Conta de Acesso do respectivo Membro será automaticamente encerrada.  Se o cancelamento ocorrer em até 05 (cinco) dias antes da data prevista para pagamento da Mensalidade, não será devida Mensalidade naquele mês. Caso o Membro solicite o cancelamento de sua assinatura após a data informada anteriormente e/ou na data prevista para pagamento da Mensalidade ou após a data prevista para pagamento da Mensalidade naquele mês, o pagamento da Mensalidade será devido. Por exemplo, se a sua data de pagamento da mensalidade for todo dia 3 e você efetuar o cancelamento no dia 2, não haverá cobrança da mensalidade daquele mês; porém, se o cancelamento for feito no dia 3 ou 4, a Mensalidade será devida e cobrança acontecerá normalmente, e o cancelamento somente será concretizado no próximo período.

 

7.3. Caso o Membro não esteja de acordo com novas versões destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade, deverá requerer o cancelamento da adesão ao Magnum Club, mediante solicitação expressa, por escrito, através dos canais de contato indicados ao final destes Termos de Uso.

 

7.4. Caso a PNR IMPORT identifique o descumprimento do pagamento da Mensalidade, o respectivo Membro será notificado por telefone ou por escrito para que regularize o pagamento. Caso o pagamento não seja integralmente regularizado no prazo estipulado na notificação, ou em caso de descumprimento destes Termos de Uso pelo Membro, a PNR IMPORT poderá, a seu exclusivo critério, suspender e/ou cancelar a adesão do Membro ao Magnum Club a qualquer momento, mediante comunicação escrita ao Membro.

 

7.5. O cancelamento da assinatura não eximirá o Membro ou a PNR IMPORT de cumprir com as obrigações previamente assumidas até a data do cancelamento e implicará no cancelamento da assinatura e a disponibilidade da vaga para um novo Membro naquela Categoria.

 

7.6. Na hipótese de créditos disponíveis na Conta de Acesso do Membro cuja assinatura tenha sido cancelada, ficará resguardado ao Membro o direito ao uso dos créditos para compra de Produtos constantes do catálogo de ofertas da sua Categoria em até 30 (trinta) dias contados a partir da confirmação do cancelamento. Caso o Membro opte pela devolução do seu saldo de créditos em espécie, incorrerá em multa de 10% (dez por cento) do saldo a ser restituído para cobrir despesas administrativas. Após o cancelamento da adesão, o ex-Membro não terá mais direito de usufruir às vantagens e benefícios do Magnum Club, e os Produtos serão vendidos pelo mesmo preço e condições ofertados aos Usuários.  

 

7.7. A PNR IMPORT poderá cancelar o Site e/ou o Magnum Club a qualquer momento mediante comunicação aos Membros/Usuários, encaminhada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Na hipótese de créditos disponíveis na Conta de Acesso do Membro, ficará resguardado ao Membro o direito ao uso dos créditos para compra de Produtos constantes do catálogo de ofertas da sua Categoria em até 30 (trinta) dias contados a partir da confirmação do cancelamento.

 

8. DIREITO DO ARREPENDIMENTO E TROCA DE PRODUTOS

8.1. O Membro/Usuário poderá solicitar a devolução do Produto adquirido no prazo de até 7 (sete) dias corridos contados do recebimento do respectivo Produto, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (“CDC”). Neste caso, o Membro/Usuário deverá entrar em contato através dos canais de contato indicados ao final destes Termos de Uso, e seguindo as instruções que lhe forem passadas, devolver o produto ao Magnum Club em perfeito estado de conservação (as garrafas devem ser conservadas em local fresco, ao abrigo da luz e calor e na posição horizontal, e em sua embalagem original), juntamente com o respectivo documento fiscal.

 

8.2. Se o Membro/Usuário exercer seu direito de arrependimento em estrita conformidade com os Termos de Uso e a legislação em vigor, o Membro/Usuário poderá optar por: (i) trocar o Produto por outro Produto igual e novo, se disponível em estoque no momento da solicitação; (ii) trocar o Produto por outro Produto disponível  de valor equivalente e novo; ou (ii) reembolso do Preço, frete e demais encargos (ou dos créditos, no caso de Membro do Magnum Club).  Caso sejam constatadas avarias ou danos ao Produto, ou ainda sinais de manipulação ou conservação indevida, a PNR IMPORT devolverá o Produto ao Membro/Usuário e não será devido o reembolso do Preço, frete e demais encargos (ou a devolução dos créditos, no caso de Membro do Magnum Club).

 

8.3. Caso o Membro/Usuário constate, no prazo de até 30 (trinta) dias contados do recebimento do respectivo Produto: (i) qualquer vício ou defeito de fabricação do Produto ou violação do lacre da embalagem, (ii) que o Produto chegou quebrado ao destino, ou (iii) alteração no sabor, aroma, textura e aspecto visual do Produto, deverá entrar em contato com a PNR IMPORT através dos canais de contato indicados ao final destes Termos de Uso, e seguindo as instruções que lhe forem passadas pela PNR IMPORT, enviar o Produto ao Magnum Club em sua embalagem original, juntamente com o respectivo documento fiscal.

 

8.4. Os Produtos devolvidos serão analisados pela PNR IMPORT e, caso seja confirmado: (i) defeito do Produto; (ii) violação do lacre da embalagem, (iii) que o Produto foi entregue quebrado ao Membro/Usuário, ou (iii) ocorreu alteração no sabor, aroma, textura e aspecto visual, a PNR IMPORT providenciará a troca do Produto no prazo de até 30 (trinta) dias corridos contados da solicitação feita pelo Membro/Usuário. A troca não será devida caso sejam constatados quaisquer indícios de má manipulação, conservação ou mau uso do Produto (no caso de vinhos, as garrafas devem ser conservadas em local fresco, ao abrigo da luz e calor e na posição horizontal). Portanto, qualquer variação dessas práticas podem ser caracterizadas como má manipulação, conservação ou mau uso do Produto.

 

8.5. Caso o problema não seja resolvido pela PNR IMPORT no prazo mencionado acima, o Membro/Usuário poderá optar por: (i) trocar o Produto por outro Produto igual e novo, caso haja disponibilidade no momento da solicitação; (ii) trocar o Produto por outro de valor equivalente e novo; ou (iii) abatimento proporcional do Preço ou reembolso do preço, frete e demais encargos (ou dos créditos, no caso de Membro do Magnum Club).

 

8.6. Caso não sejam constatados vícios ou defeitos de fabricação no Produto ou caso sejam constatados que os defeitos no Produto decorrem de manipulação ou conservação indevida ou mau uso pelo Membro/Usuário, a PNR IMPORT devolverá o Produto ao Membro/Usuário e não será devido o reembolso do Preço, frete e demais encargos (ou a devolução dos créditos, no caso de Membro do Magnum Club).

8.7. A solicitação de troca por defeito no Produto será analisada pela PNR IMPORT conforme a sua política de troca de Produtos, podendo envolver a análise e emissão de um laudo técnico. A PNR IMPORT não garante a devolução ou troca de Produtos que eventualmente não atendam ao gosto pessoal do Membro/Usuário.

 

9. CONDIÇÕES GERAIS

9.1. Os casos omissos nestes Termos de Uso serão resolvidos pela PNR IMPORT, de acordo com a legislação aplicável.

 

9.2. Todas as informações, reclamações, pedidos, dúvidas e/ou sugestões relacionadas ao Magnum Club deverão ser encaminhadas para o e-mail contato@magnumclub.com.br e/ou efetuadas pelos telefones divulgados no Site, de segunda a sexta-feira, em horário comercial, exceto feriados.

 

9.3. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

 

9.4. O MEMBRO/USUÁRIO DO MAGNUM CLUB AUTORIZA EXPRESSAMENTE A PNR IMPORT A COMUNICAR-SE COM ELE ATRAVÉS DE TODOS OS CANAIS DISPONÍVEIS, INCLUINDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL), CELULAR, SMS, ENTRE OUTROS, FICANDO RESSALTADO QUE O PRINCIPAL CANAL DE COMUNICAÇÃO COM O MEMBRO/USUÁRIO É O SITE. O Site tem como base o horário oficial de Brasília.

 

9.5. Aplica-se aos presentes Termos de Uso a legislação da República Federativa do Brasil. Seus termos e condições deverão ser interpretados no idioma português, sendo que em caso de qualquer conflito, fica eleito deste já o foro do domicílio do Membro/Usuário do Magnum Club.

 

PNR IMPORT COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS FINOS LTDA.


AVISO As entregas de pedidos são realizadas de segunda a sexta-feira, em horário comercial (8h às 18h), em caixas com a identificação do Magnum Club. Confira o pedido no ato da entrega e, caso houver alguma inconformidade, não receba, devolva o pedido à transportadora e entre em contato conosco. Atenciosamente, Equipe Magnum Club.
Beba com responsabilidade. A venda de bebidas alcoólicas é proibida para menores de 18 anos.